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Faculdade de Direito da UMN acolhe palestra sobre Constituição, Justiça e Desenvolvimento

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A Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, acolheu a palestra subordinada ao tema: Constituição, Justiça e Desenvolvimento da qual foi preletor o Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, Catedrático da Universidade Nova de Lisboa. O palestrante cingiu a sua apresentação em três aspectos fundamentais designadamente: A importância da Constituição; A importância da justiça na formação de um Estado Constitucional; e o poder funcional da justiça ao serviço do desenvolvimento político, económico e social.

O catedrático destacou a Constituição como a lei mais importante de cada país em que se apresenta, pois nela se vêm reflectidas as mais importantes opções da vida política e social, sendo esta o elemento de identidade de um país. Considerou a Constituição como «a Lei superior às demais ou a Lei Magna, que transporta os braços da identidade de um país».

O Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia teceu ainda considerações sobre o contexto histórico do nascimento da Constituição, tendo estabelecido a relação que esta mantém com o Poder Político, o Estado de Direito e a Justiça. E sobre o poder funcional da justiça ao serviço do desenvolvimento político, económico e social, destacou o papel que a Constituição desempenha no fomento do desenvolvimento do Estado, do progresso social e da construção da democracia e salvaguarda dos direitos sociais dos cidadãos.

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Participaram da palestra o Magnífico Reitor da Universidade Mandume Ya Ndemufayo Professor Doutor Orlando Manuel José Fernandes da Mata, o Decano da Faculdade de Direito da UMN e anfitreão da palestra Professor Doutor Abraão Mulangi, os Vice-Reitores para a Área Académica e Vida Estudantil e da Administração e Gestão da UMN, a Decana da Faculdade de Medicina da UMN, Directores dos Serviços Centrais da Reitoria da UMN, Chefes de Departamento da Faculdade de Direito da UMN, docentes, estudantes e convidados das Faculdades de Direito dos Institutos Superiores Privados com sede no Lubango.

O Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia é Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa, Jurisconsulto e Advogado. Tem publicados mais de 150 títulos em teses, monografias, manuais, coletâneas e livros.

É autor da obra «Direito Constitucional de Angola»

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Governador Provincial da Huíla destaca importância do Ensino Superior para a promoção do Desenvolvimento Sustentado da Região

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O Governador Provincial da Huíla Mestre João Marcelino Tyipingue ministrou esta sexta-feira 4 de Março no Anfiteatro do Edifício Mandume a «Aula Inaugural 2016», cerimónia que marcou o início das actividades académicas e científicas na Universidade Mandume Ya Ndemufayo no presente Ano Académico. Nas vestes de docente e falando para mais de duzentos assistentes, o Mestre João Marcelino Tyipingue fez uma abordagem sucinta do tema «Ensino Superior: Importância e Desafios Para o Desenvolvimento Socio-económico e Cultural Sustentado da Província da Huíla, tendo destacado na sua dissertação a importância do Ensino Superior no país, no contexto actual de crise e considerado o papel do Subsistema do Ensino Superior no Sistema de Educação, uma referência divinal para alavancar o desenvolvimento sustentável, apelando aos presentes a não se deixarem levar pelo movimento global das dificuldades decorrentes da tipificação cíclica de uma crise, que se tratando de uma crise mundial acabou por atingir mais fortemente os países em desenvolvimento, como é o caso de Angola.

O Governador Provincial da Huíla aproveitou a ocasião para destacar os feitos históricos do povo angolano, que desde o período da luta pela descolonização nunca se deixou vergar por todo o tipo de dificuldades daí provenientes, facto que tomou como exemplo de coragem para que no período actual, o povo angolano não permita «ser derrotado sejam quais forem as circunstâncias» disse. Na mesma senda, fez também alusão ao espírito empreendedor passado de geração em geração, como uma referência para a juventude, incentivando também os mais velhos a enquadrarem-se na civilização tecnológica do século XXI.

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Destacou os feitos das Instituições Públicas e Privadas do Ensino Superior com vista a promoção do desenvolvimento socio-económico e sustentável das províncias da Huíla e do Namibe, e realçou a importância da Universidade na Região nos vários domínios tais como: social, educacional, pedagógico, didáctico, sócio-cultural, técnico-científico, ideológico e ambiental, tendo dado enfase a educação como um fenómeno social permanente, inerente ao homem e a sociedade onde é inserida, que sempre visou formar personalidades adequadas à altura das suas sociedades, por isso, realçou o papel das Universidades na formação do homem, com vista a satisfação das necessidades actuais e que corresponda aos anseios dos seus cidadãos e das suas sociedades. Para o Mestre João Marcelino Tyipingue a Universidade tem a responsabilidade de formar gerações que possam assegurar o presente e o futuro do nosso país e para isso, os professores são chamados à responsabilidade de não só, formar o homem de forma teórica, mas aquele homem que aprende para agir para o bem-estar das sociedades e do bem-estar das gerações futuras, isto é, «aquele que aprende, aprende a fazer, sabe sistematizar os conhecimentos, de forma sensível e científica, aquele que sabe ensinar e aprender com os seus estudantes». Destacou ainda a importância da responsabilidade do ensino perante a família e a sociedade pois, em sua análise, «não basta ensinar a reproduzir, mas sim, produzindo inovando sistematicamente, quer dizer, introduzir e aplicar métodos activos e adequados para se conquistar a simpatia dos alunos, pois tanto eles, como os professores estão na mesma barca, com o mesmo destino que apenas diferem na responsabilidade, uma de ensinar e outra de aprender convenientemente para o bem desta nossa pátria que tanto nos orgulhamos que se chama Angola».

Há a necessidade de se combater o que considera ser um defeito de muitos professores, que se contentam com mais negativas que positivas. Aconselhou por isso, aos professores a fazerem uma autoavaliação dos métodos e técnicas aplicadas e dos objectivos previamente traçados, alertando para a compreensão da ligação entre a Didáctica e a Pedagogia na transmissão de conhecimentos, exortando-os a serem humanistas e justos, considerando os alunos como objecto e sujeito simultaneamente, partindo sempre daquilo que ele sabe, pois que o aluno nunca vai para a escola sem saber nada. E aos estudantes recomendou que se apliquem nos estudos, evitando as desculpas por falta de tempo e a tentação de cábulas, pedindo dedicação e aplicação destes.

Em termos económicos destacou a localização da Universidade Mandume Ya Ndemufayo e do ISCED – Huíla, bem como de outras instituições do ensino superior privadas, por se situarem numa região privilegiada com um empresariado emergente e com acções viradas para a implementação e consolidação das infraestruturas económicas e sociais, na existência de um solo rico e fértil, para o desenvolvimento da agricultura, pecuária e actividades mineiras com potencial para a exploração do ferro, ouro, cobre, rochas ornamentais e outros minerais, achando de não menos importante a pesca fluvial e a exploração racional da madeira. Por isso, apontou a necessidade de se formarem pessoas com capacidade para levar avante essas tarefas e a Universidade joga um papel fundamental.

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Concluiu ser importante, ter quadros formados e capazes de enfrentar esses desafios, que não são poucos havendo a necessidade de se abrir os currículos das Universidades à outras áreas do saber, além dos cursos que possuem, pois, o desenvolvimento de um país mede-se pelo grau de capacidade técnica dos seus quadros.

Aconselhou também a continuidade da aposta na investigação científica por parte dos professores universitários, e do seu aperfeiçoamento permanente através do autodidatismo, das formações especializadas, das trocas de experiência entre colegas e instituições, para que estejam a altura dos desafios que as tendências pedagógicas e contemporâneas exigem.

 

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